Felipe Jose

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Advogado, Especialista em Ciências Criminais.

Publicações

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Artigo · há 8 anos

A soma de penas na execução penal: uma análise jurisprudencial da questão do marco inicial de contagem para novos benefícios.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.. 9 1. O CASO.. 11 1.1. Data-base para novos benefícios quando da soma de penas na execução penal e a solução dada pelo Supremo Tribunal Federal 11 2. DISCUSSÃO DA SOLUÇÃO.. 16...

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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 45%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 27%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 18%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Tributário, 9%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Comentário · há 5 anos

Modelo de Ação de Obrigação de fazer com pedido liminar de internação em UTI - COVID-19

Mariana Rodrigues Costa · há 5 anos

Qual o foro competente para julgar? sou do interior de Minas e a comarca aqui é somente vara única tanto cível quanto juizado especial

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Comentário · há 6 anos

STJ decide: Há dever de remessa dos autos ao juízo competente em caso de processo eletrônico no NCPC

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Distribuí uma ação de aposentadoria rural especial, onde no domicílio do requerente não possui justiça federal, acabei dustribuindo na justiça estadual (era aceito ate ano passado) parece que com a reforma da previdência isso mudou, mas caso o juízo Estadual se declare incopetente ele deverá remeter os autos ao juízo federal mais próximo?
Obs: O processo é eletrônico.

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